ServiçoUp
Garantia de serviço: prazo, CDC e como escrever no orçamento
Quanto tempo de garantia dar ao cliente, o que diz o Código de Defesa do Consumidor e um modelo pra colocar no orçamento.
"Quanto tempo de garantia eu devo dar?" É uma das dúvidas mais comuns de prestador de serviço. A lei já dá uma garantia mínima ao cliente e você pode oferecer mais. Veja como funciona e como escrever isso no orçamento sem se enrolar.
⚠️ Valores e regras podem mudar. As informações deste artigo são de setembro de 2026. Valores, limites, prazos e procedimentos podem ser alterados a qualquer momento. Antes de tomar qualquer decisão, confira sempre nos sites oficiais — ou com o Sebrae ou um contador.
Garantia legal: o que o Código de Defesa do Consumidor diz
Quando o cliente é consumidor final, o CDC (Lei 8.078/1990, art. 26) dá prazos para reclamar de defeito no serviço:
- 30 dias para serviço e produto não duráveis;
- 90 dias para serviço e produto duráveis.
O prazo conta a partir do término do serviço quando o defeito é aparente. Se o defeito for oculto (só aparece depois), o prazo começa quando ele é descoberto. E atenção: há decisões e análises jurídicas mostrando que esses prazos não são o limite absoluto da responsabilidade — dependendo do serviço (por exemplo, uma instalação que deveria durar anos), o cliente pode reclamar depois. Não trate "90 dias" como escudo garantido.
Esta garantia legal existe mesmo que você não escreva nada, e não pode ser retirada por cláusula do contrato.
Garantia contratual: o extra que você oferece
A garantia contratual (art. 50 do CDC) é opcional e soma-se à legal. Se você oferece 6 meses por escrito, o cliente tem esse prazo além da garantia legal. Se decidir oferecer, faça por escrito, de forma clara, dizendo:
- o prazo e quando começa a contar;
- o que cobre (mão de obra, peças que você forneceu) e o que não cobre;
- como acionar (WhatsApp, telefone) e onde o serviço será refeito;
- as condições, como uso normal e ausência de intervenção de terceiros.
Quanto tempo dar?
Não existe número mágico. Considere:
- Vida útil do serviço: pintura e instalação hidráulica duram mais que um conserto rápido de peça.
- Peça de terceiro: a garantia do fabricante é dele; você garante a instalação. Deixe isso escrito.
- Seu custo de refazer: só prometa o que consegue cumprir.
- Concorrência: garantia clara é argumento de venda, principalmente para quem hesita.
O que a garantia normalmente NÃO cobre
- Defeito causado por mau uso ou falta de manutenção.
- Mexida no serviço por outra pessoa.
- Problema em parte que você não executou (instalação antiga do cliente).
- Desgaste natural, queda de energia, enchente e outros eventos externos.
Mas cuidado: essas exclusões precisam ser razoáveis e comprovadas. Uma cláusula que diga "sem nenhuma garantia" contra o consumidor tende a ser considerada abusiva.
Modelo pra colar no orçamento
Garantia: [X] meses para o serviço executado, contados da data de conclusão, além da garantia legal. Cobre a mão de obra e os materiais fornecidos por [seu nome]. Não cobre mau uso, alteração por terceiros ou desgaste natural. Para acionar, chame no WhatsApp [número] com fotos do problema; o retorno será feito em até [X] dias úteis.
Práticas que protegem você
- Registre o antes e o depois com fotos.
- Peça a aprovação por escrito do orçamento com a garantia.
- Entregue a garantia junto ao recibo ou ordem de serviço.
- Responda rápido a chamado de garantia: resolve o problema e mantém o cliente.
Veja também como fazer um contrato de prestação de serviço e como fazer ordem de serviço.
Garantia registrada no ServiçoUp
No ServiçoUp você pode incluir cláusulas padrão no orçamento, o cliente aprova pelo celular com assinatura, o aprovado vira ordem de serviço e, se o item tiver intervalo de revisão, a revisão programada é agendada automaticamente ao concluir. Grátis pra começar.
Garantia e revisão sem esquecer
Cláusulas no orçamento, ordem de serviço e revisão programada automática ao concluir. Grátis pra começar, sem cartão.
Começar grátis ▶ Baixar no Google Play