Contrato de prestação de serviço simples: modelo e cláusulas essenciais

Modelo de contrato de prestação de serviço simples para autônomos e MEI, com as cláusulas essenciais: prazo, pagamento, garantia e rescisão.

Por ServiçoUp · atualizado em 29/09/2026

Muito prestador de serviço trabalha só na palavra — até o cliente sumir sem pagar, exigir algo que não estava combinado ou desistir no meio da obra. Um contrato simples, de uma ou duas páginas, resolve boa parte disso. Veja o que colocar e um modelo pra adaptar.

Precisa mesmo de contrato?

A prestação de serviço entre pessoas é tratada pelo Código Civil (arts. 593 a 609) e vale mesmo combinada verbalmente — o problema é provar o que foi combinado. Um orçamento aprovado por escrito já funciona como um contrato simples pra serviços rápidos. Pra serviços maiores, de vários dias ou pagos em parcelas, vale um contrato com cláusulas completas.

Em geral, quando o cliente é pessoa física e final, o Código de Defesa do Consumidor também vale: cláusulas abusivas, como as que tiram seus direitos de reclamar, são nulas. Escreva de forma clara e equilibrada.

Cláusulas essenciais

1. Partes: nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone de você e do cliente.
2. Objeto: o que será feito, com o máximo de detalhe (medidas, quantidades, local).
3. O que não está incluso: evita o "já que você está aqui...".
4. Prazo: início, duração e o que acontece se o cliente atrasar o acesso ao local.
5. Preço e pagamento: valor, entrada, parcelas, datas e forma (Pix, dinheiro).
6. Atraso no pagamento: multa e juros combinados. Um exemplo comum é multa de até 2% e juros de 1% ao mês; confira o que é adequado ao seu caso.
7. Material: quem compra, quem guarda, o que sobra.
8. Alterações: mudanças de escopo viram aditivo com novo valor e prazo.
9. Garantia: prazo e o que cobre (veja o artigo sobre garantia de serviço).
10. Rescisão: como qualquer parte pode encerrar, com aviso prévio, e como se acerta o que já foi feito.
11. Foro e assinatura: cidade, data e assinatura das duas partes.

Sobre rescisão

Se o contrato não tiver prazo determinado, o Código Civil permite que qualquer parte o encerre com aviso prévio (de 8 dias quando o pagamento é mensal, 4 dias se semanal ou quinzenal, ou na véspera se for por menos de 7 dias). Se você já definiu prazo, escreva o que acontece na desistência: por exemplo, o cliente paga o que já foi executado mais os materiais comprados.

Modelo simples

Dicas finais

• Guarde cópia assinada (foto ou PDF) dos dois lados.
• Serviço grande ou de risco: peça a um advogado pra revisar seu modelo uma vez e reutilize.
• Não é vínculo de emprego: se o cliente exigir horário fixo e subordinação, o risco jurídico muda. Fique atento.

Contrato mais fácil com o ServiçoUp

No ServiçoUp você cadastra suas cláusulas padrão e as inclui no orçamento em PDF; o cliente aprova pelo celular com assinatura, e o orçamento aprovado vira ordem de serviço. Grátis pra começar.

Informações de setembro de 2026, sujeitas a alteração. Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta aos sites oficiais ou a um advogado.