Como abrir MEI sendo prestador de serviço: passo a passo gratuito (2026)

Quem pode ser MEI, o passo a passo pra abrir o CNPJ de graça no Portal do Empreendedor, o que fazer depois e os canais oficiais pra tirar dúvidas.

Por ServiçoUp · atualizado em 24/09/2026

Trabalhar como eletricista, pintor, diarista ou técnico sem CNPJ funciona — até o dia em que um cliente pede nota fiscal, você precisa comprovar renda ou quer contribuir pro INSS. O MEI (Microempreendedor Individual) resolve isso com um custo baixo e sem contador. E abrir é gratuito e feito pela internet.

O que é o MEI e por que vale a pena

• CNPJ próprio: pode emitir nota fiscal, atender empresas e condomínios, abrir conta PJ.
• Imposto fixo e baixo: uma guia mensal (o DAS), hoje em torno de R$ 86 pra quem presta serviço — veja quanto o MEI paga.
• INSS: pagando em dia, você conta tempo pra aposentadoria por idade e tem acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (conforme as regras da Previdência).
• Comprovação de renda pra financiamento, aluguel e crédito.
• Sem contador obrigatório: as obrigações são simples e dá pra fazer sozinho.

Quem pode ser MEI

• Quem fatura até R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês).
• Quem exerce uma atividade permitida — a lista oficial tem centenas de ocupações, incluindo eletricista, encanador, pintor, pedreiro, gesseiro, técnico de ar-condicionado, diarista, jardineiro, cabeleireiro e muitas outras. Profissões regulamentadas de nível superior (como engenheiro ou advogado) não podem.
• Quem não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.
• Quem tem no máximo 1 empregado (recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria).

Servidor público federal em atividade não pode ser MEI; servidores estaduais e municipais devem conferir as regras do próprio órgão. Quem recebe benefício do INSS ou seguro-desemprego também deve checar se o MEI afeta o benefício antes de abrir.

Passo a passo pra abrir o MEI

1. Tenha uma conta gov.br nível prata ou ouro

É a mesma conta usada no app Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital. Pra subir de nível, valide seus dados pelo app gov.br (reconhecimento facial) ou pelo banco.

2. Acesse o Portal do Empreendedor

Entre no site oficial: gov.br/empreendedor e clique em "Quero ser MEI" → "Formalize-se".

3. Preencha seus dados

• Ocupação principal (ex.: "Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais") e até 15 secundárias.
• Forma de atuação: "em local fixo fora da loja", "porta a porta", "pela internet" etc. Quem atende na casa do cliente geralmente escolhe a opção de atuação fora de estabelecimento.
• Endereço (pode ser o da sua casa) e nome fantasia (opcional).

4. Aceite as declarações e finalize

O CNPJ sai na hora. Baixe e guarde o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) — é o "documento" do seu MEI.

5. Depois de abrir

• Confira se sua prefeitura exige alvará ou inscrição municipal pra sua atividade.
• Cadastre o pagamento do DAS (débito automático facilita).
• Acesse o Portal Nacional da NFS-e (de preferência com certificado digital) pra emitir nota quando precisar — veja como emitir nota fiscal sendo MEI.
• Abra uma conta PJ (várias são gratuitas) pra separar o dinheiro da empresa do pessoal.

Dicas pra começar certo

• Escolha bem as ocupações: coloque tudo que você realmente faz, como principal e secundárias.
• Separe as contas: receber tudo numa conta PJ facilita saber quanto você faturou.
• Anote o faturamento todo mês — é obrigatório e evita estourar o limite sem perceber.
• Pague o DAS em dia, mesmo nos meses sem serviço — o valor é fixo, não depende do faturamento.
• Profissionalize o atendimento: com CNPJ você já pode colocar seus dados no orçamento e passar mais confiança.

Onde tirar dúvidas (canais oficiais e gratuitos)

• Portal do Empreendedor: gov.br/empreendedor — abrir, alterar, pagar DAS, declaração anual e dar baixa.
• Sebrae: sebrae.com.br ou 0800 570 0800 — orientação gratuita, inclusive presencial.
• Receita Federal: telefone 146 e atendimento pelo site da Receita.
• App MEI (Android e iPhone), da Receita Federal: emite o DAS e mostra pendências.

Informações de setembro de 2026, sujeitas a alteração. Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta aos sites oficiais ou a um contador.