MEI estourou o limite de faturamento: o que fazer (ME ou baixa)

Passou dos R$ 81 mil? Veja o que muda se o excesso for de até 20% ou maior, o prazo de aviso, a migração para ME e como acompanhar o faturamento.

Por ServiçoUp · atualizado em 06/10/2026

O trabalho andou bem, os clientes não param de chamar e, de repente, o faturamento passa do limite do MEI. E agora? Dependendo de quanto passou, as consequências mudam bastante — e o pior é descobrir tarde. Veja como funciona e quais são as saídas.

Qual é o limite?

Em 2026, o limite de faturamento do MEI continua em R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês), o mesmo desde 2019. Quem abriu o CNPJ durante o ano tem limite proporcional: R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, contando o mês da abertura.

Atenção: conta o faturamento bruto (tudo que entrou pela empresa), não o lucro. Se você gasta R$ 4.000 de material e fica com R$ 2.000, o que conta é o R$ 6.000 faturado.

O que acontece se passar

Passou até 20% do limite (até R$ 97.200 no ano)

Você pode continuar como MEI até o fim do ano, mas precisa pagar um DAS complementar sobre o valor que passou do limite, e o desenquadramento vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, quando vira microempresa (ME).

Passou mais de 20% (acima de R$ 97.200)

O desenquadramento retroage a 1º de janeiro do ano. Os tributos do período são recalculados como empresa do Simples Nacional, com possíveis multas e juros. É a situação mais cara, por isso acompanhar o faturamento mês a mês faz diferença.

Avise a Receita no prazo

O MEI que ultrapassa o limite deve comunicar o desenquadramento pelo Portal do Simples Nacional, até o último dia útil do mês seguinte ao da ultrapassagem. Confirme as regras e o passo a passo no portal oficial ou com um contador.

Suas opções

1. Migrar para microempresa (ME) no Simples Nacional

É o caminho natural de quem vai continuar crescendo. Muda o jeito de pagar imposto (um percentual sobre o faturamento, por faixa) e passam a existir mais obrigações, como emitir nota fiscal e fazer contabilidade. Você deixa de ter o limite de um funcionário e pode ter sócios. Aqui um contador compensa — peça uma simulação de quanto vai pagar.

2. Dar baixa do CNPJ

Se não faz sentido continuar com a empresa, a baixa é feita pelo Portal do Empreendedor. Antes, veja se há DAS em atraso ou obrigações pendentes. Lembre que sem CNPJ você perde a possibilidade de vender para empresas e de emitir nota.

3. Segurar o faturamento até o fim do ano

Se você está perto do limite, pode ser possível planejar o restante do ano. Mas nunca deixe de registrar uma venda pra ficar abaixo do teto: isso é irregular e dá problema depois. Se for ultrapassar, é melhor planejar a migração com antecedência.

Como acompanhar o faturamento durante o ano

• Some tudo que entra pelo CNPJ todo mês e anote o acumulado do ano.
• Compare com o limite proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade.
• Separe o dinheiro pessoal do da empresa — fica muito mais fácil saber o que é faturamento (veja como separar o dinheiro pessoal do dinheiro do trabalho).
• Confira seus DAS e obrigações: veja as obrigações do MEI prestador de serviço.
• Estabeleça um alerta pessoal: quando chegar a uns 80% do limite, converse com um contador.

Acompanhe o que entra no caixa

No ServiçoUp você registra os pagamentos recebidos de cada serviço e vê as receitas e despesas no caixa, mês a mês — assim você sabe quanto já faturou no ano antes de chegar perto do limite. Grátis pra começar.

Informações de outubro de 2026, sujeitas a alteração. Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta aos sites oficiais ou a um contador.