NFS-e nacional obrigatória em novembro de 2026: o que muda

A NFS-e nacional vira obrigatória para ME e EPP do Simples em 1º de novembro de 2026. Veja quem é afetado, o que muda em 2027 e como se preparar.

Por ServiçoUp · atualizado em 20/10/2026

Se você presta serviço e tem empresa no Simples Nacional (ME ou EPP), a regra de emissão de nota vai mudar: pela Resolução CGSN nº 191, de agosto de 2026, a NFS-e de padrão nacional passa a ser obrigatória a partir de 1º de novembro de 2026. A data antes era 1º de setembro e foi adiada. Veja o que isso significa na prática.

O que muda em 1º de novembro de 2026

• Quem: microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão de NFS-e.
• Como: a nota deve ser emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e (aplicação web) ou por integração via API, e não mais pelo sistema próprio da prefeitura.
• Quando: a obrigatoriedade vale a partir de 1º de novembro de 2026. Até 31 de dezembro de 2026, as regras de imposto do Simples seguem como hoje.
• 2027: a partir de 1º de janeiro de 2027 entram as regras de CBS e IBS (os novos tributos da reforma tributária) para os optantes do Simples, inclusive destaques na nota quando a regulamentação pedir.

E o MEI?

A norma de agosto trata de ME e EPP. O MEI prestador de serviço já emite a NFS-e nacional pelo mesmo portal desde setembro de 2023 e tem um passo a passo próprio: veja nota fiscal do MEI. Se você é MEI e está pensando em virar ME, saiba que essa mudança passa a valer pra você também; veja o que fazer quando o faturamento passa do limite.

O que fazer antes de novembro

1. Pergunte ao seu contador se a sua empresa já está cadastrada no Emissor Nacional e se o município aderiu ao padrão nacional. É ele quem confirma o seu caso.
2. Teste a emissão. Entre no portal, confira os dados da empresa e emita uma nota de teste junto com o contador, antes de a obrigação começar.
3. Padronize a descrição dos serviços. A nota pede o código do serviço e uma descrição clara. Quem já tem o catálogo de serviços organizado ganha tempo.
4. Guarde o orçamento aprovado. Ele serve de base pra descrição e pro valor da nota, e prova o que foi combinado.
5. Atualize seu sistema de gestão ou sua planilha se você hoje digita a nota no site da prefeitura: o fluxo de trabalho muda.

Exemplo apenas ilustrativo.

Perguntas frequentes

Quem não emitia nota antes precisa começar?

Depende do tipo de serviço, do município e do regime da empresa. A regra nova trata de como a nota é emitida para quem já deve emitir. Pergunte ao contador se o seu caso exige.

Vai ter custo?

O Emissor Nacional é gratuito. Certificado digital, se você usar, e honorários do contador são custos à parte.

A data pode mudar de novo?

Já mudou uma vez. Por isso, confira o Portal Nacional da NFS-e e fale com o contador perto da data.

Organize os dados que a nota vai pedir no ServiçoUp

O ServiçoUp não emite nota fiscal, mas ajuda no que vem antes dela: o orçamento com catálogo de serviços e preços vai em PDF pelo WhatsApp, o cliente aprova pelo celular e o orçamento aprovado vira ordem de serviço. Registre os pagamentos recebidos, e você tem na mão a descrição e o valor certos na hora de emitir a nota. Grátis pra começar.

Informações de outubro de 2026, sujeitas a alteração. Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta aos sites oficiais ou a um contador.